Elio Gaspari - Governos espetaculares fazem espetáculos

A seca nordestina exibe a opção dos governos pelas marquetagens para empulhar quem paga imposto

Desde o ano passado o semiárido nordestino atravessa uma grave seca. Na Bahia, Sergipe, Alagoas e Maranhão, 75% dos municípios estão em estado de emergência. No Ceará, são 177 em 184. Lá, as chuvas do ano passado ficaram em metade da média habitual e neste ano estão abaixo do terço (55,1 milímetros contra 161,8). Há 136 municípios dependendo de carros-pipa para atender perto de um milhão de pessoas. Em algumas cidades as escolas dependem do socorro de vizinhos.

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Elio Gaspari - O Congresso pode desengarrafar o STJ

Quem tem dinheiro para pagar advogado congestiona a Justiça, e a conta vai para a patuleia

Tramita na Câmara um projeto de emenda constitucional preparado pelo Superior Tribunal de Justiça criando um filtro para a admissibilidade de litígios junto à corte.

A adoção de um critério semelhante no Supremo Tribunal baixou o número de litígios aceitos de 116 mil, em 2007, para 38 mil, em 2011. O STJ tem 33 cadeiras e em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). A emenda constitucional pretende usar o conceito de relevância, desobrigando a corte de aceitar recursos irrelevantes ou simplesmente protelatórios.

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