Nós, as pessoas físicas, e o poderoso Fisco - Eugênio Bucci

Época - 06/05/2013

Na terça-feira passada, quando deu meia-noite, a Receita Federal tinha recebido 26.034.621 declarações de Imposto de Renda de brasileiros como você ou eu, gente de carne e osso ou, no linguajar do Fisco, simplesmente "pessoa física". O número ultrapassou com folga a marca do ano passado, de 25,2 milhões.
Boa parte dessa multidão passou dias e noites gramando diante de uma tela de computador, suando para decifrar os comandos de um idioma estranhíssimo, cujo vocabulário inclui "declaração de ajuste", "tributação suspensa" ou "extrato Dirpf". Passar por isso é passar por um ritual de humilhação. O poder parece entrar em êxtase quando obriga todo mundo a falar a língua cla tecnocracia. O software da Receita Federal funciona assim como um exercício de "opressão idiomática": popularizou à força siglas absurdas como Darf e fez da expressão "malha fina" uma entidade mais temida que o inferno. Para uma pobre pessoa física, anônima, trabalhadora e mortal, preencher o formulário da Receita a cada mês de abril equivale a um purgatório. Só serve para evitar o inferno da "malha fina". Atrás da tela do computador, lá está o Grande Irmão Tributarista que tudo sabe sobre os caraminguás de cada um de nós, que enfia as mãos no nosso bolso, vasculha nossas contas bancárias, pergunta detalhes da nossa condição conjugal, separa nossos centavos de um lado para outro e, depois, pega a bolada que bem entende. Durante a sessão de tortura simbólica, a pessoa física, atônita, liga desesperada para o cunhado que entende disso: "O programa não aceita gravar minha declaração! O que eu faço?".

Finalmente, depois de obedecer mecanicamente, por horas e horas, às ordens cibernéticas da autoridade fazendária virtual, a pessoa física expira prostrada, nocauteada, desvalida e frágil como um paciente que acaba de sair de uma cirurgia. Ainda festeja, iludida: "Ufa, acabou!"

Acabou mesmo? Não: o jogo sádico ainda seguirá. No dia seguinte, na vã empreitada de tentar recobrar a auto estima e deixar para trás a ressaca de tanto estresse, a pessoa física começa a pensar 110 destino fiscal de suas parcas economias. Nessa nova fase do jogo, há lances que causam males mais sérios à saúde da pessoa física. Pensar que seu dinheiro poderia ser gasto pelo governo do Distrito Federal em capas de chuva para os policiais de Brasília trabalharem durante a Copa do Mundo provoca náuseas, tonturas, pranto convulsivo c depressão. Felizmente, o governo cancelou na quarta-feira essa medida descabida, dado que a Copa está agendada para um período de rigorosa seca no Distrito Federal - e economizou RS 5 milhões do contribuinte.

Aqui na planície, a gente sabe quanto custou ganhar os reais que vão embora para Brasília na velocidade da luz. Em Brasília, no entanto, parece que eles não têm a mesma noção. Desde burocratas que viajam de classe executiva para frequentar seminários diletantes, até outros burocratas que não fiscalizam (e não deixam fiscalizar) os dispêndios pantagruélicos sob sua responsabilidade, as fórmulas de torrar sem cerimônia as horas de trabalho de milhões de brasileiros são inesgotáveis. Entre todas, uma das mais criativas é essa nova modalidade de patrimonialismo, um patrimonialismo pós-moderno, que consiste em empenhar recursos do Erário para financiar publicidade de governo. Sc pensar muito nisso, a pessoa física tentará arrancar os minguados cabelos que lhe restam.

A cada ano, os governos todos, municipais, estaduais e federal, numa raríssima unanimidade suprapartidária, consomem em conjunto alguns bilhões de reais para promover espetacularmente o que consideram seus grandes feitos. Fazem publicidade paga de si mesmos, com o único objetivo de ganhar votos. Quem paga a conta são os milhões de pessoas físicas com trabalho honesto. Pense bem: quantos brasileiros enfrentaram jornadas extenuantes para financiar esses filmetes que a gente vê 11a TV, nos quais as autoridades públicas posam alegres e saltitantes como se fossem um elenco de novela das 6? F. justo que as economias de tantos milhões de pessoas físicas sejam consumidas assim, sem a menor cerimônia, para atender a interesses meramente partidários de tão poucos?

Fazer o quê? Nada. Envie logo sua declaração. Resigne-se. Declarar imposto, às vezes, é como dizer amém a um coletor medieval, que pega nossas moedas e some. O jogo é cruel. A pessoa física é forçada a preencher um formulário exaustivo e invasivo, enquanto os governantes se esquivam. Ainda bem que só pensaremos nisso de novo daqui a um ano.

A tortura que dá certo, na verdade dá errado - EUGÊNIO BUCCI

REVISTA ÉPOCA

De quando em quando, aparece alguém dizendo que, em situações extremas, a tortura de um prisioneiro pode estancar o mal e promover o bem. Os defensores desse sadismo de resultados costumam usar como argumento a hipótese da bomba-relógio. A historinha que eles contam é mais ou menos a seguinte: a polícia prende um terrorista que instalou uma bomba-relógio numa grande cidade; em questão de quatro ou cinco horas, milhões de pessoas morrerão e, como não há tempo de deslocar a população para fora do alcance da bomba, o único jeito é torturar o sujeito até ele dizer onde escondeu o explosivo, que, aí sim, será desativado pelos agentes de segurança. Nesse caso, concluem, a tortura seria justificada.

Mais recentemente, têm aparecido até filmes para nos convencer disso. Um deles, Ameaça terrorista (Unthinkable, 2010), se baseia precisamente na hipótese da bomba-relógio: um torturador (interpretado por Samuel L. Jackson) se encarrega de arrancar de um terrorista fanático a localização de artefatos nucleares instalados em metrópoles americanas. Como o torturador do filme esbanja competência fria - e como Samuel L. Jackson é um ator de carisma quente, adorado pelo público -, seus métodos levam a melhor. Moral da história: a tortura pode estar do lado dos mocinhos. Em outras palavras, existe a "tortura do bem".

O pano de fundo da intensa propaganda hollywoodiana é a tal Guerra ao Terror, movida pelo governo americano contra organizações extremistas, como a al-Qaeda. Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, a mentalidade de Hollywood mudou bastante. Nos filmes mais antigos, torturadores eram apenas um signo do mal, gente baixa, um tipo de verme cinematográfico. Agora, o seviciador de vítimas algemadas pode ser um pai de família altivo, sóbrio e amoroso - tão abnegado e generoso que, pelo bem de sua pátria, é até mesmo capaz de fazer sangrar e padecer um ser humano indefeso. Vide Samuel L. Jackson em Ameaça terrorista. Ele não tortura por gosto, mas por heroísmo e abnegação.

No contexto da Guerra ao Terror, esse deslocamento do signo da tortura - que migra do polo do mal para o polo do bem - foi essencial para a Doutrina Bush. Agora, se tornou a menina dos olhos de fãs de cinema e também de intelectuais. Na semana passada, ÉPOCA publicou uma entrevista providencial e esclarecedora com Mark Bowden, autor do livro A caçada, sobre a operação de captura de Osama bin Laden por soldados americanos - tema que também virou filme (A hora mais escura). Lá pelas tantas, o entrevistador, o jornalista Rodrigo Turrer, pergunta se os interrogatórios violentos da CIA ajudaram na caçada. Bowden responde: "Foram eficazes para localizar terroristas e prendê-los. Isso, porém, não justifica o uso dessas técnicas". Ele argumenta que, muitas vezes, a brutalidade nos interrogatórios gera "erros, mentiras e desinformação". E completa: "Os dados para a arrancada final que encontrou Bin Laden não foram obtidos pela tortura, mas por investigação minuciosa".

Bowden tem razão. Essa história de que a tortura seria mais eficaz do que a investigação policial bem-feita é apenas um mito tecnocrático. Fora isso, atentar contra a integridade física de um prisioneiro constitui um ato incompatível com a civilização, seja qual for a situação hipotética, imaginada pelos entusiastas do pau de arara. Cenários extremos não valem como argumento. São ilógicos, irracionais. Matar é crime grave em qualquer sociedade, em qualquer código de conduta - não obstante, numa situação extrema, um cidadão de bem pode se ver impelido a esganar seu semelhante. Um pai que, dentro de sua própria casa, vê um filho ser agredido, humilhado ou barbarizado por um assaltante pode ter impulso de matar o agressor. Se fizer isso, terá de responder depois, nos tribunais, por seu ato, pois matar é crime e continuará sendo crime. Por mais que compreendamos as razões desse pai, o assassinato não deixará de ser crime. Se escrevêssemos as leis da civilização de acordo com hipóteses de urgência absurda ou de pressão psicológica total, a lei autorizaria o homicídio, as infrações de trânsito (todas elas) e os safanões de delegados em ladrões de galinha.

Dizer que a tortura é um crime não significa dizer que ela deixará de acontecer para sempre. Significa apenas que, quando ela acontecer, o torturador será devidamente julgado e punido. Pretender dar a ele uma carta branca, por antecipação, eqüivaleria a fazer de Sérgio Paranhos Fleury nosso ministro da Justiça. Seria o mesmo que transformar o crime na única lei verdadeiramente eficaz.

O PT não está de todo errado - EUGÊNIO BUCCI

Eugênio Bucci 

 

 

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza durante o final de semana (dias 1 e 2 de março), divulgou uma nota oficial para "conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações". O partido do governo explicita a sua divergência com o governo. Ou, mais precisamente, com o Ministério das Comunicações, que preferiu deixar o assunto para depois.

Com sotaque portenho, o Diretório Nacional proclama: "O oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos à transformação da realidade do nosso país". O Brasil não é a Argentina, Dilma Rousseff não é Cristina Kirchner, mas talvez a turma que redigiu o comunicado quisesse mudar também esses detalhes da "realidade do nosso país". O texto promete convocar uma "Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil".

Até aí não há novidade nenhuma no flamejante palavreado do PT. Desde 2005, pelo menos, dirigentes da sigla fustigam empresas jornalísticas, numa escalada que não cessa. Afirmam que o julgamento do mensalão resultou de um complô urdido pelos donos de jornal em conluio com ministros do STF. Agora, a ameaça de convocar manifestações e forçar o governo a enquadrar órgãos de imprensa parece ser mais um capítulo de uma novela já conhecida, um tanto gasta, cujo objetivo é radicalizar o debate eleitoral que se avizinha. Num ambiente polarizado, será mais fácil jogar a culpa de todos os males do PT nas costas dos repórteres - e transformar "o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil" no vilão do continente. A campanha de 2014 seria, então, uma campanha contra a "mídia oligopolizada", o dragão da maldade. O PT entraria na sua própria novela como o santo guerreiro. Salve, Jorge.

Mas a história não acaba aí. A questão é menos óbvia e mais complexa do que parece. Fora o panfletarismo e o tom inflamado, quase raivoso, há um ponto no qual o PT está com a razão. Ao menos em parte, está certo: o marco regulatório está na ordem do dia. Com ou sem disputa eleitoral, com ou sem maniqueísmos melodramáticos, o Brasil precisa de um novo marco regulatório da radiodifusão (e dos mercados conexos). Isso não tem nada que ver com cercear o conteúdo ou censurar o noticiário (como talvez queiram uns ou outros, petistas ou não), mas o contrário: a boa regulamentação só aumenta o grau de liberdade, como vemos hoje nos Estados Unidos, no Canadá e em vários países da Europa. Ela não é sinônimo de censura. A má regulamentação, ou a ausência dela, é que traz prejuízos maiores, inclusive para a liberdade.

Como afirmou o Estado em editorial de dois dias atrás, "um novo marco regulatório das comunicações é necessário e urgente, principalmente porque o marco em vigor, anterior ao advento da internet, está há muito tempo defasado". A nova legislação, sem ideologismos, deveria organizar a matéria (hoje dispersa um espinheiro normativo confuso e obsoleto), promover as atualizações que as tecnologias digitais exigem, destravar o crescimento do mercado (aprimorando as condições de concorrência) e arejar ainda mais a democracia (assegurando mais diversidade ao debate público e à cena cultural).

O PT fala de oligopólios e monopólios. Sem dúvida, precisamos de uma lei que dê os critérios (numéricos, de preferência) pelos quais se possa definir o que é monopólio ou oligopólio numa dada região (critérios que hoje não existem), mas esse está longe de ser nosso único entrave. Mais sério, hoje, é o problema da fusão indiscriminada de igrejas, partidos políticos e emissoras (ou redes inteiras) de rádio e televisão, o que tende a ferir a laicidade do Estado (e a radiodifusão, sendo serviço público, deve primar pela observância da mesma laicidade que vale para o Estado), o fisco e a concorrência leal entre as empresas (pois as igrejas gozam de benefícios tributários que as emissoras não têm e, se a separação entre as duas esferas não for rígida, as emissoras podem encontrar reforços financeiros impróprios quando se associam a igrejas). Sobre esse assunto a nota do PT não fala nada.

A influência crescente de políticos sobre empresas de comunicação é outro vício grave. Há parlamentares que são acionistas, parentes de acionistas ou mesmo dirigentes de emissoras, o que gera um flagrante conflito de interesses: como o Congresso Nacional é chamado a falar na concessão de canais de rádio e TV, seus integrantes não deveriam ter parte com esses negócios. Também por isso um novo marco regulatório é urgentemente necessário.

Há mais. O uso abusivo da propaganda de governo tem permitido ao poder uma interferência crescente sobre os meios de comunicação. Embora o governo federal mantenha esses gastos em patamares relativamente estáveis há anos, os governos de Estados e municípios vêm expandindo sem limites a sua publicidade. A ocasião de rever o marco regulatório seria uma oportunidade para disciplinar também essa matéria. Sem restrições, a verba de publicidade governamental concorre para desequilibrar e desvirtuar o mercado, arranhando o ambiente de liberdade de imprensa. Lembremos que na Argentina, onde há uma conflagração entre órgãos de imprensa e governo, o kirchnerismo elevou os gastos de publicidade oficial de 46 milhões de pesos em 2003 para 1,5 bilhão em 2011 (cerca de US$ 300 milhões).

Recusar o debate sobre um novo marco regulatório só porque a ideia foi abraçada pelo PT é um erro primário. Estamos falando aqui de uma necessidade estrutural do mercado e da democracia, não de uma bandeira de esquerda. Se alguns se aproveitam dessa necessidade para pedir censura, cabe aos democratas de qualquer partido esclarecer, limpar o terreno e propor a modernização necessária. Que já tarda.

* Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP e da ESPM.

Para Cuba, com carinho - EUGÊNIO BUCCI

 O ESTADO DE S.PAULO - 21/02/2013

A visita da blogueira cubana Yoani Sánchez ao Brasil, esta semana, mobilizou opiniões de todo tipo. Ainda ontem, em Brasília, parlamentares reagiram de modos antagônicos à presença dela no Congresso Nacional. Uns, como o senador petista Eduardo Suplicy, puseram-se de pé para aplaudi-la. Outros torceram o nariz.Representantes de auto denominados" movimentos sociais" esgoelavam-se para xingá-la de "agente da CIA", etc., como já tinham feito no Recife.

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A publicidade afasta-se das crianças. Que ótimo - Eugênio Bucci

A publicidade brasileira acaba de tomar uma decisão histórica. Ela vai tratar com mais respeito as crianças. Vai ficar mais longe delas. A notícia é muito boa tanto para a própria publicidade, que com isso ganha mais respeitabilidade, como, principalmente, para a infância. Em doses exageradas, inescrupulosas, abusivas, a propaganda faz mal para o público infantil. Deve ser servida com moderação.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), entidade do próprio mercado publicitário, cujos códigos não têm força de lei, mas são de adesão voluntária e criteriosamente cumpridos, distribuiu agora, no início de fevereiro, uma nota oficial anunciando novas regras - com novas restrições - para os comerciais destinados às crianças. Entre outras novidades, o merchandising não será mais admitido. Não para o público infantil.

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