quarta-feira, 26 de junho de 2013

Ministros do STF discordam sobre convocar a Constituinte

O Globo - 26/06/2013
 
Carolina Brígido

Gilmar Mendes diz que proposta é juridicamente inviável; Barroso defende Constituinte reformadora
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a ideia lançada pela presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para discutir a reforma política. Para ele, a proposta é desnecessária, juridicamente inviável - além de desestabilizar as instituições e afetar a reputação do Brasil no exterior. Gilmar considera que "o Brasil dormiu Alemanha e acordou Venezuela". Também disse que estão "flertando com a doutrina constitucional bolivariana".

- O prestígio que o Brasil tem hoje no exterior está também associado ao progresso institucional. O fato de respeitar as regras do jogo, ter independência entre os poderes. Por isso que eu fiquei muito infeliz. O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Não é razoável isso, ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Felizmente não pediram que na Assembleia Constituinte se falasse espanhol - afirmou o ministro.

Gilmar alertou para o fato de que a reforma política pode ser feita por lei, sem a necessidade de Constituinte. Ele citou como exemplo as coligações para as eleições proporcionais e a cláusula de barreira.
Na análise do ministro, a reforma política não anda por falta de articulação política do governo e de consenso no Congresso. Gilmar citou outros exemplos de temas paralisados pelo mesmo motivo.

- Hoje há impasse em todas as áreas. A questão federativa, FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dos royalties, guerra fiscal. São todos temas ligados a disciplina legal. A minha intuição é que nesses temas, e os temas se dividem muito, o governo federal acaba tendo dificuldades de se posicionar, porque tem de ser chamado a pagar a conta, criar fundos, acaba não se envolvendo no debate e o resultado é esse conflito aberto entre os estados e sem nenhuma solução. Mas isso tem a ver com a funcionalidade do Congresso, não tem a ver com um processo constituinte. No Congresso está havendo um estranhamento muito grande, e a ausência do governo federal na articulação desses temas tem feito com que as questões não se resolvam - afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje no STF, afirmou que é legítimo convocar uma Constituinte exclusiva para a reforma política, desde que ela seja apenas reformadora, para um tema específico, e não altere cláusulas pétreas.

- O Congresso, por meio de uma emenda constitucional, poder conduzir uma reforma diretamente; pode convocar um plebiscito; e pode deliberar pela convocação de um órgão específico, mas nunca uma constituinte originária, e sim uma constituinte reformadora, nos limites dados pelo Congresso e nos limites das cláusulas pétreas. Uma constituinte originária é um papel em branco. O Congresso pode reformar a Constituição desde que não mexa nas cláusulas pétreas. Não pode, por exemplo, abolir a federação nem a separação entre os Poderes - explicou.

Barroso foi ao Senado entregar convite para sua posse ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele acabou participando do início de uma reunião de líderes partidários sobre a proposta, feita pela presidente Dilma Rousseff, de fazer um plebiscito para convocar uma constituinte exclusiva para uma reforma política. Nessa reunião, de acordo com presentes, o ministro do STF afirmou que, pessoalmente, preferia um plebiscito com temas específicos, como consultar se a população concorda ou não com financiamento público de campanha, por exemplo.

Ao deixar a presidência do Senado e ser questionado, pela imprensa, se havia o risco dessa questão ir parar no STF, ele disse que sim:

- Hoje em dia tudo acaba parando no Supremo.