O ocaso da decência - JC Teixeira Gomes

 A Tarde/BA 08/03/2014

 Impõe-se, de
uma vez por todas,
alterar o sistema
de indicação dos
componentes da
magistratura, para
que não se sintam
em dívida com
os poderosos
que os escolheram

A periodicidade dos meus artigos e o intervalo do Carnaval me afastaram bastante da desastrosa decisão de seis juízes do STF, de abrandar as penas dos criminosos do PT anteriormente condenados.

Não custa relembrar que as condenações vieram após anos de laborioso desempenho dos magistrados, estudando diuturnamente, com acompanhamento da opinião pública de todo o Brasil, o volumoso processo. Tudo isto para ser jogado por terra por dois neófitos do Tribunal, com pouco mais de um ano de presença na Corte, auxiliados por dois notórios simpatizantes dos réus, e duas juízas sem maior tradição ou expressão jurídica.

Pensem no Brasil, senhores magistrados, e não nos eventuais compromissos contraídos com suas nomeações! Pois desse lamentável episódio pelo menos uma lição deve ser extraída: a de que se impõe, de uma vez por todas, alterar o sistema de indicação dos componentes da magistratura, para que não se sintam em dívida com os poderosos que os escolheram. Essa velha aspiração nacional um dia terá que ser concretizada, em benefício da própria credibilidade da Justiça.

Derrotados os petistas mensaleiros, toda a paciente estratégia do PT, blindado pelo poder do Planalto, foi a de esperar a oportunidade de mudança na composição do Supremo para dar o troco. Os revanchistas souberam esperar, apesar dos ataques indecorosos de líderes petistas nacionais, como o deputado Rui Falcão, contra o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, e os punhos levantados, na ridícula saudação fascistoide, de condenados como Genoíno e José Dirceu.

A revanche acabou sendo obtida sem estardalhaço, com a indicação dos novos ministros Teori Zavascki e Luís Barroso para as vagas dos íntegros Cezar Peluso e Ayres Britto. Já presentes no STF os longamente questionados Lewandowski e Dias Tóffoli, este último ex-advogado do PT, estava solidamente composto o quarteto que ajudaria, com o apoio de mais duas juízas antes tão reservadas, a transformar a histórica derrota dos petistas punidos numa vitória humilhante. Vitória, a bem da verdade, que foi menos de uma quadrilha de agentes inescrupulosos do que da própria impunidade que constrange os brasileiros e sufoca as aspirações nacionais por dignidade pública e decência política.

Espera-se ao menos que os juízes que favoreceram a reversão da pena tenham, na sua consciência, a ideia da tristeza moral em que essa decisão mergulhou o Brasil. Leitores de variada origem expressaram sua indignação aos jornais, observando que a mudança traduziu submissão ao poder petista, quando o que se espera da magistratura é apenas submissão ao poder das leis ou ao poder de Deus. Jamais a capitulação diante de governos transitórios, sustentados, como no caso do PT, por expedientes ardilosos, como o uso do Bolsa Família para manipular a miséria dos oprimidos e fraudar a representatividade política. Se é verdade que a democracia no Brasil sempre foi frágil e não raro uma farsa, também o é que nunca esteve tão comprometida, como hoje, pela desenvoltura comque agem os exploradores da vulnerabilidade das massas.

Em oportuna carta a A TARDE, o leitor Roberto Viana Santos lembrou o deletério papel do juiz Celso de Mello, que, com sua exagerada retórica em defesa dos embargos infringentes, possibilitou o melancólico desfecho pré-carnavalesco da alteração das penas, e tanto mais incoerente pelo fato de, no plenário, ter sido favorável ao resultado anterior. Disse o leitor:
”Votar agora contra os mensaleiros parece jogada combinada (...). O placar moral, meus caros, é 7 a 4 para os mensaleiros, uma goleada”. Eis enfim como o povo brasileiro continua exprimindo o seu inconformismo e a sua indignação.

Não posso deixar de registrar, no final, as corajosas palavras do ministro Joaquim Barbosa, quando, diante do plenário silenciado, lembrou que aquela “era uma tarde triste para o Supremo, jogando por terra uma decisão plenária sólida e bem fundamentada com argumentos pífios”. Mais do que pífios, vergonhosos, pois argumentar que os mensaleiros não formavam quadrilha era, no mínimo, esperar que soubessem se organizar com a competência de Al Capone.