Não existe almoço grátis

Revista Época - 24/06/2013

 A ideia de tarifa zero soa atraente, mas é quase impossível fechar a conta. De uma forma ou de outra, a sociedade paga pelos serviços públicos.
 
José Fucs

A ideia de tornar gratuitos os ônibus urbanos no Brasil, defendida pelo Movimento Passe Livre (MPL), pode ter um forte apelo social, mas provocaria um rombo dramático nas finanças dos municípios e comprometeria outros serviços prestados à população. De acordo com a teoria econômica, tudo tem um custo — mesmo que ele não seja visível a olho nu. Como dizia o economista Milton Friedman (1912-2006), prêmio Nobel de Economia em 1976, "não existe almoço grátis". Como os recursos disponíveis são limitados, seria preciso encontrar fontes alternativas para custear o sistema, se o ônibus fosse de graça.

Isso poderia ser feito por meio de um aumento da arrecadação, com a elevação de impostos, hoje já altíssimos no país. Ou da redistribuição do dinheiro reservado a outros gastos, como os salários dos professores, a melhoria do atendimento nos postos de saúde e a contratação de mais policiais para garantir a segurança da população. Também seria possível fazer isso por meio do corte de despesas. Só que, diante da incapacidade crônica de os governos em todas as instâncias - municipal, estadual e federal - apertarem o cinto, tal solução teria poucas chances de se transformar em realidade. "A tarifa zero é um cobertor curto", diz o professor Samy Dana, da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo. "Se você puxar de um lado, descobrirá do outro." O rombo gerado no orçamento dos municípios pela tarifa zero não estaria restrito apenas a cobrir o custo do sistema hoje, estimado em R$ 5,5 bilhões anuais só em São Paulo (em 2013, com a redução do bilhete de R$ 3,20 para R$ 3, as despesas da cidade com subsídios na área deverão ficar em R$ 1,4 bilhão, ou 25% do total do orçamento). Com a tarifa zero, o custo da operação tenderia a subir.

Segundo a clássica lei da oferta e da procura, com a redução do preço das passagens, o número de usuários pode dar um salto. Isso obrigaria as prefeituras a investir mais na ampliação da frota. Caso contrário, a superlotação observada hoje se agravaria, levando a uma deterioração ainda maior na qualidade do sistema. É o que ocorre hoje na índia e em outros países emergentes, onde o sistema de transporte coletivo é bem pior que nas principais cidades brasileiras.

É possível que a demanda por transporte coletivo seja menos suscetível a mudanças de preços do que outros produtos e serviços. As viagens de ida e volta para o trabalho e para a escola estão incluídas na conta atual de usuários.

Já para o armário - Guilherme Fiuza

Época - 28/05/2013

A causa gay, como todo mundo sabe, virou um grande mercado - comercial e eleitoral. Hoje, qualquer político, empresário ou vendedor de qualquer coisa tem orgulho gay desde criancinha. Se você quer parecer legal perante seu grupo ou seu público, defenda o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Você ganhará imediatamente a aura do libertário, do justiceiro moderno. Você é do bem. Em nome dessa bondade de resultados, o Brasil acaba de assistir a um dos atos mais autoritários dos últimos tempos. Se é que o Brasil notou o fato, em meio aos confetes e serpentinas do proselitismo pansexual.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu obrigar os cartórios brasileiros a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Tudo ótimo, viva a liberdade de escolha, que cada um case com quem quiser e se separe de quem não quiser mais. Só que a bondade do CNJ é ilegal. Trata-se de um órgão administrativo, sem poder de legislar - e o casamento, como qualquer direito civil, é uma instituição fundada em lei. O CNJ não tem direito de criar leis, mas tem Joaquim Barbosa.

Joaquim Barbosa - presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça - é o super-herói social. Homem do povo, representante de minoria, que chegou ao topo do Estado para “dizer as verdades que as pessoas comuns querem dizer”. O Brasil é assim, uma mistura de novela com jogo de futebol. Se o sujeito está no papel do mocinho, ou vestindo a camisa do time certo, ele pode tudo. No grito.

Justiceiro, Joaquim liberou o casamento gay na marra e correu para o abraço. Viva o herói progressista! Se a decisão de proveta for mantida, o jeito será rezar para que o CNJ seja sempre bonzinho e não acorde um dia mal-humorado, com vontade de inventar uma lei que proíba jornalistas de criticar suas decisões. Se “o que o povo quer” pode ser feito no grito, o que o povo não quiser também pode. O Brasil já cansou de apanhar do autoritarismo, mas não aprende.

E lá vai Joaquim, o redentor, fazendo justiça com as próprias cordas vocais. Numa palestra para estudantes de Direito, declarou que os partidos políticos brasileiros são “de mentirinha”. Uma declaração absolutamente irresponsável para a autoridade máxima do Poder Judi-

ciário, que a platéia progressista aplaude ruidosamente. Se os partidos não cumprem programas e ideias claras, raciocinam os bonzinhos, pedrada neles. Por que então não dizer também que o Brasil tem uma Justiça “de mentirinha”? Juizes despreparados, omissos e corruptos é que não faltam. Quantos políticos criminosos militam tranquilamente nos partidos “de mentirinha”, porque a Justiça não fez seu papel?

A democracia representativa é baseada em partidos políticos. Com todas as suas perversões - e são muitas eles garantem seu funcionamento. E também legitimam a ação de gente séria que cumpre programas e ideias, pois, se fosse tudo de mentira, um chavista mais esperto já teria mandado embrulhar o pacote todo para presente, com Joaquim e tudo.

A resolução do CNJ sobre o casamento entre homossexuais é uma aberração, um atropelo às instituições pelo arrastão politicamente correto. A defesa da causa gay está ultrapassando a importante conquista de direitos civis para virar circo, explorado pelos espertos. Um jogador de basquete americano anuncia que é homossexual, e isso se torna um espetáculo mundial, um frisson planetário. Como assim? A esta altura? A relação estável entre parceiros do mesmo sexo já não é aceita na maior parte do Ocidente? Por que, então, a decisão do jogador é uma bomba? Simples: a panfletagem pró-gay virou um tiro certo. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, dá declaração solene até sobre a opção sexual dos escoteiros. Talvez, um dia, os gays percebam que foram usados demagogicamente, por um presidente com sustentação política precária, que quer se safar como herói canastrão das minorias.

Ser gay não é orgulho nem vergonha, não é ideologia nem espetáculo, não é chique nem brega. Não é revanche. Não é moderno. Não é moda. É apenas humano.

A luta contra o preconceito precisa ser urgentemente tirada das mãos dos mercadores da bondade. Eles semeiam, sorridentes, a intolerância e o autoritarismo. Já para o armário!

Nós, as pessoas físicas, e o poderoso Fisco - Eugênio Bucci

Época - 06/05/2013

Na terça-feira passada, quando deu meia-noite, a Receita Federal tinha recebido 26.034.621 declarações de Imposto de Renda de brasileiros como você ou eu, gente de carne e osso ou, no linguajar do Fisco, simplesmente "pessoa física". O número ultrapassou com folga a marca do ano passado, de 25,2 milhões.
Boa parte dessa multidão passou dias e noites gramando diante de uma tela de computador, suando para decifrar os comandos de um idioma estranhíssimo, cujo vocabulário inclui "declaração de ajuste", "tributação suspensa" ou "extrato Dirpf". Passar por isso é passar por um ritual de humilhação. O poder parece entrar em êxtase quando obriga todo mundo a falar a língua cla tecnocracia. O software da Receita Federal funciona assim como um exercício de "opressão idiomática": popularizou à força siglas absurdas como Darf e fez da expressão "malha fina" uma entidade mais temida que o inferno. Para uma pobre pessoa física, anônima, trabalhadora e mortal, preencher o formulário da Receita a cada mês de abril equivale a um purgatório. Só serve para evitar o inferno da "malha fina". Atrás da tela do computador, lá está o Grande Irmão Tributarista que tudo sabe sobre os caraminguás de cada um de nós, que enfia as mãos no nosso bolso, vasculha nossas contas bancárias, pergunta detalhes da nossa condição conjugal, separa nossos centavos de um lado para outro e, depois, pega a bolada que bem entende. Durante a sessão de tortura simbólica, a pessoa física, atônita, liga desesperada para o cunhado que entende disso: "O programa não aceita gravar minha declaração! O que eu faço?".

Finalmente, depois de obedecer mecanicamente, por horas e horas, às ordens cibernéticas da autoridade fazendária virtual, a pessoa física expira prostrada, nocauteada, desvalida e frágil como um paciente que acaba de sair de uma cirurgia. Ainda festeja, iludida: "Ufa, acabou!"

Acabou mesmo? Não: o jogo sádico ainda seguirá. No dia seguinte, na vã empreitada de tentar recobrar a auto estima e deixar para trás a ressaca de tanto estresse, a pessoa física começa a pensar 110 destino fiscal de suas parcas economias. Nessa nova fase do jogo, há lances que causam males mais sérios à saúde da pessoa física. Pensar que seu dinheiro poderia ser gasto pelo governo do Distrito Federal em capas de chuva para os policiais de Brasília trabalharem durante a Copa do Mundo provoca náuseas, tonturas, pranto convulsivo c depressão. Felizmente, o governo cancelou na quarta-feira essa medida descabida, dado que a Copa está agendada para um período de rigorosa seca no Distrito Federal - e economizou RS 5 milhões do contribuinte.

Aqui na planície, a gente sabe quanto custou ganhar os reais que vão embora para Brasília na velocidade da luz. Em Brasília, no entanto, parece que eles não têm a mesma noção. Desde burocratas que viajam de classe executiva para frequentar seminários diletantes, até outros burocratas que não fiscalizam (e não deixam fiscalizar) os dispêndios pantagruélicos sob sua responsabilidade, as fórmulas de torrar sem cerimônia as horas de trabalho de milhões de brasileiros são inesgotáveis. Entre todas, uma das mais criativas é essa nova modalidade de patrimonialismo, um patrimonialismo pós-moderno, que consiste em empenhar recursos do Erário para financiar publicidade de governo. Sc pensar muito nisso, a pessoa física tentará arrancar os minguados cabelos que lhe restam.

A cada ano, os governos todos, municipais, estaduais e federal, numa raríssima unanimidade suprapartidária, consomem em conjunto alguns bilhões de reais para promover espetacularmente o que consideram seus grandes feitos. Fazem publicidade paga de si mesmos, com o único objetivo de ganhar votos. Quem paga a conta são os milhões de pessoas físicas com trabalho honesto. Pense bem: quantos brasileiros enfrentaram jornadas extenuantes para financiar esses filmetes que a gente vê 11a TV, nos quais as autoridades públicas posam alegres e saltitantes como se fossem um elenco de novela das 6? F. justo que as economias de tantos milhões de pessoas físicas sejam consumidas assim, sem a menor cerimônia, para atender a interesses meramente partidários de tão poucos?

Fazer o quê? Nada. Envie logo sua declaração. Resigne-se. Declarar imposto, às vezes, é como dizer amém a um coletor medieval, que pega nossas moedas e some. O jogo é cruel. A pessoa física é forçada a preencher um formulário exaustivo e invasivo, enquanto os governantes se esquivam. Ainda bem que só pensaremos nisso de novo daqui a um ano.

A tortura que dá certo, na verdade dá errado - EUGÊNIO BUCCI

REVISTA ÉPOCA

De quando em quando, aparece alguém dizendo que, em situações extremas, a tortura de um prisioneiro pode estancar o mal e promover o bem. Os defensores desse sadismo de resultados costumam usar como argumento a hipótese da bomba-relógio. A historinha que eles contam é mais ou menos a seguinte: a polícia prende um terrorista que instalou uma bomba-relógio numa grande cidade; em questão de quatro ou cinco horas, milhões de pessoas morrerão e, como não há tempo de deslocar a população para fora do alcance da bomba, o único jeito é torturar o sujeito até ele dizer onde escondeu o explosivo, que, aí sim, será desativado pelos agentes de segurança. Nesse caso, concluem, a tortura seria justificada.

Mais recentemente, têm aparecido até filmes para nos convencer disso. Um deles, Ameaça terrorista (Unthinkable, 2010), se baseia precisamente na hipótese da bomba-relógio: um torturador (interpretado por Samuel L. Jackson) se encarrega de arrancar de um terrorista fanático a localização de artefatos nucleares instalados em metrópoles americanas. Como o torturador do filme esbanja competência fria - e como Samuel L. Jackson é um ator de carisma quente, adorado pelo público -, seus métodos levam a melhor. Moral da história: a tortura pode estar do lado dos mocinhos. Em outras palavras, existe a "tortura do bem".

O pano de fundo da intensa propaganda hollywoodiana é a tal Guerra ao Terror, movida pelo governo americano contra organizações extremistas, como a al-Qaeda. Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, a mentalidade de Hollywood mudou bastante. Nos filmes mais antigos, torturadores eram apenas um signo do mal, gente baixa, um tipo de verme cinematográfico. Agora, o seviciador de vítimas algemadas pode ser um pai de família altivo, sóbrio e amoroso - tão abnegado e generoso que, pelo bem de sua pátria, é até mesmo capaz de fazer sangrar e padecer um ser humano indefeso. Vide Samuel L. Jackson em Ameaça terrorista. Ele não tortura por gosto, mas por heroísmo e abnegação.

No contexto da Guerra ao Terror, esse deslocamento do signo da tortura - que migra do polo do mal para o polo do bem - foi essencial para a Doutrina Bush. Agora, se tornou a menina dos olhos de fãs de cinema e também de intelectuais. Na semana passada, ÉPOCA publicou uma entrevista providencial e esclarecedora com Mark Bowden, autor do livro A caçada, sobre a operação de captura de Osama bin Laden por soldados americanos - tema que também virou filme (A hora mais escura). Lá pelas tantas, o entrevistador, o jornalista Rodrigo Turrer, pergunta se os interrogatórios violentos da CIA ajudaram na caçada. Bowden responde: "Foram eficazes para localizar terroristas e prendê-los. Isso, porém, não justifica o uso dessas técnicas". Ele argumenta que, muitas vezes, a brutalidade nos interrogatórios gera "erros, mentiras e desinformação". E completa: "Os dados para a arrancada final que encontrou Bin Laden não foram obtidos pela tortura, mas por investigação minuciosa".

Bowden tem razão. Essa história de que a tortura seria mais eficaz do que a investigação policial bem-feita é apenas um mito tecnocrático. Fora isso, atentar contra a integridade física de um prisioneiro constitui um ato incompatível com a civilização, seja qual for a situação hipotética, imaginada pelos entusiastas do pau de arara. Cenários extremos não valem como argumento. São ilógicos, irracionais. Matar é crime grave em qualquer sociedade, em qualquer código de conduta - não obstante, numa situação extrema, um cidadão de bem pode se ver impelido a esganar seu semelhante. Um pai que, dentro de sua própria casa, vê um filho ser agredido, humilhado ou barbarizado por um assaltante pode ter impulso de matar o agressor. Se fizer isso, terá de responder depois, nos tribunais, por seu ato, pois matar é crime e continuará sendo crime. Por mais que compreendamos as razões desse pai, o assassinato não deixará de ser crime. Se escrevêssemos as leis da civilização de acordo com hipóteses de urgência absurda ou de pressão psicológica total, a lei autorizaria o homicídio, as infrações de trânsito (todas elas) e os safanões de delegados em ladrões de galinha.

Dizer que a tortura é um crime não significa dizer que ela deixará de acontecer para sempre. Significa apenas que, quando ela acontecer, o torturador será devidamente julgado e punido. Pretender dar a ele uma carta branca, por antecipação, eqüivaleria a fazer de Sérgio Paranhos Fleury nosso ministro da Justiça. Seria o mesmo que transformar o crime na única lei verdadeiramente eficaz.

A hora de dizer não - Ruth de Aquino

"Chega um momento na nossa vida em que devemos renunciar”, disse na semana passada o sociólogo e filósofo francês Edgar Morin, com vigor e lucidez aos 91 anos. Renunciar a uma ou mais coisas que pareciam essenciais antes. Renunciar a um cargo, a uma paixão, um desamor, uma obsessão, uma disputa, uma vaidade, ao sol a pino, à carne vermelha no jantar, seja lá o que for. Saber dizer não com serenidade pode ser um ato revolucionário e de liberdade individual.


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